JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Clenio Jair Schulze

  • Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica.

  • Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC.

  • Professor da Escola da Magistratura de Santa Catarina – ESMESC.

  • Professor da Escola da Magistratura do Trabalho de SC – AMATRA12.

  • Autor do livro “Judicialização da Saúde no Século XXI” (2018) e coautor do livro “Direito à Saúde. Análise à luz da judicialização” (2016).

  • Possui mais de cem artigos sobre o Direito à Saúde e a Judicialização da Saúde.

  • Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2012/2013).

  • É Juiz federal em SC

  • Integrante do Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

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SOBRE O CURSO

A discussão sobre direito à saúde representa não apenas uma das maiores demandas
existentes no Poder Judiciário brasileiro (quase dois milhões de processos em tramitação,
segundo o levantamento do CNJ em Números/2018), mas um dos temas de maior
complexidade para compreensão e solução na via judicial.

Trata-se de tema transversal,
que perpassa pelo direito propriamente dito, pela gestão administrativa, pela técnica
científica médica e farmacêutica, dentre outros pontos relevantes.
Compreender esses aspectos da judicialização da saúde, discutir os variados tipos questões
que são demandadas e apontar caminhos para possíveis soluções são alguns dos objetivos
do presente curso.

E compreender os pontos de vista dos diversos personagens é essencial,
tomando-se como ponto de partida os direitos fundamentais dos indivíduos portadores de
enfermidades, sem olvidar a questão da política pública de saúde que atende a coletividade.

OBJETIVOS DA AÇÃO EDUCACIONAL

Objetivo Geral

Qualificar os magistrados sobre o direito à saúde e sua judicialização. Promover o debate técnico sobre o direito à saúde. Permitir que o magistrado tenha condições de julgar adequadamente os processos sobre o tema.

Objeto Específico

  • Apresentar os diferentes aspectos da judicialização da saúde;

  • o impacto das decisões judiciais no SUS e na saúde suplementar;

  • como funciona a incorporação de novas tecnologias no SUS;

  • técnicas para resolução dos processos;

  • abordar a medicina baseada em evidências como ferramenta útil para solução de parte das questões relacionadas à dispensação de medicamentos;

  • apresentar e discutir o banco de dados de pareceres técnicos sobre saúde, desenvolvido pelo CNJ.

 

 

CRONOGRAMA/CONTEÚDO PROGRAMATICO

 

  • Direito à Saúde: aporte teórico, hermenêutica constitucional e legislação sanitária.

  • O STF, o STJ e a judicialização da saúde.

  • Medicamentos e Tecnologias em saúde: ANVISA, CONITEC e políticas de medicamentos.

  • Impactos econômicos da judicialização na gestão pública.

  • Meios e possibilidades judiciais para cumprimento das ordens.

  • Pareceres técnicos e notas técnicas.

  • Prova no processo sobre direito à saúde.

  • Natjus e o projeto do CNJ de banco de dados (e-natjus).

  • Saúde Baseada em Evidências.

  • Consequencialismo na decisão judicial.

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

ANGELL, Márcia. A verdade sobre os laboratórios farmacêuticos: como somos enganados e o que podemos fazer a respeito. Tradução de Waldéa Barcellos. Rio de Janeiro: Record, 2008.

 

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em http://www.lrbarroso.com.br/pt/noticias/medicamentos.pdf . Acesso em 23 Set. 2018.

 

DALLARI, Sueli Gandolfi. A democracia sanitária e o direito à saúde: uma

estratégia para sua efetivação. Disponível em http://www.cnj.jus.br/images/CNJdsaudeDALLARI.pdf. Acesso em 02/07/2014.

 

FERRAZ, Octávio Luiz Motta. Entre a usurpação e a abdicação? O direito à saúde no judiciário no Brasil e da África do Sul, pág. 124. In: Constituição e política na democracia: aproximação entre direito e ciência política. Daniel Wei Liang Wang. Organizador. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

 

FRIELAND, Daniel J. Medicina Baseada em Evidências – Uma estrutura para a prática clínica. Trad. Maria de Fátima Azevedo, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, original publicado em 1998.

 

GEBRAN NETO, João Pedro. SCHULZE, Clenio Jair. Direito à Saúde. Análise à luz da judicialização. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2016.

 

GØTZSCHE, Peter. Medicamentos mortais e crime organizado: como a indústria farmacêutica corrompeu a assistência médica. Porto Alegre: Bookman, 2016. Tradução Ananyr Porto Fajardo.

 

HOLMES, Stephen & SUNSTEIN, Cass R. The Coast of Rights: why liberty depends on taxes. New York: W.W. Norton & Co., 1999, p. 97.

 

MENDES. Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011.

 

PETRAMALE. Clarice Alegre. Avaliação e Incorporação: do quê precisamos realmente? In 8º Fascículo da série “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica” vol 1. maio de 2016. Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil. Disponível em https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_docman&view=download&category_slug=serie-uso-racional-medicamentos-284&alias=1536-avaliacao-e-incorporacao-do-que-precisamos-realmente-6&Itemid=965

 

SCHULZE, Clenio Jair. A Judicialização da Saúde no Século XXI. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2018.

 

SCHULZE, Clenio Jair. Charlie e o Direito à Saúde. In: Revista Empório do Direito. 31 Jul. 2017. Disponível em http://emporiododireito.com.br/leitura/charlie-e-o-direito-a-saude-por-clenio-jair-schulze. Acesso em 03 Mai. 2018.

 

SCHULZE, Clenio Jair. O medicamento mais caro do mundo. Revista Empório do Direito. 06 de fevereiro de 2017. Disponível em http://emporiododireito.com.br/backup/o-medicamento-mais-caro-do-mundo/. Acesso em 12 de setembro de 2018.

 

SCHULZE, Clenio Jair. Números atualizados da Judicialização da Saúde no Brasil. 11 Set. 2017. In: Revista Empório do Direito. Disponível em http://emporiododireito.com.br/leitura/numeros-atualizados-da-judicializacao-da-saude-no-brasil-por-clenio-jair-schulze. Acesso: 06 Jul. 2018.

 

SEGATTO, Cristiane. Por que a medicina pode levar você à falência.  Revista Época. São Paulo: 12 de maio de 2014, ed. Globo. Disponível em: http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2014/05/por-que-bmedicina-pode-levar-voce-bfalencia.html

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