INSCRIÇÕES

SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado 

Este projeto tem por objeto nortear o Curso sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, no qual visa o aprimoramento técnico dos Magistrados e Servidores na utilização da referida plataforma.

 

Trata-se de curso de curta duração que tem a finalidade precípua de atender à necessidade de capacitação dos Magistrados e Servidores no que se refere a alimentação e utilização do Sistema SEEU, habilitando-os para o exercício das atividades de gabinete e secretaria.

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Atuação e responsabilidades dos/as cursistas:

Caberá aos/às participantes:

a) acessar o ambiente virtual de aprendizagem no prazo máximo de 2 (dois) dias corridos da data de início do curso

(sob pena de configuração de desistência).

b) Incorrerá na conduta de evasão do curso o/a participante que não realizar a atividade avaliativa final do curso dentro do prazo estabelecido pelo tutor.

c) Exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento do curso, que os/as participantes cumpram as seguintes atividades:

i) realizar a leitura de material indicado (10 pontos);
ii) interagir nos fóruns de discussão formativa (30 pontos, sendo 10 pontos para cada fórum/unidade);

iii) realizar as atividades de aplicação em articulação com a tutoria – com o enfoque na prática docente (45 pontos, sendo 15 pontos para cada atividade/unidade); e

iv) entregar trabalho individual final, a ser elaborado de forma orientada (15 pontos).

 

A aprovação no Curso resultará do aproveitamento correspondente a 75% da pontuação das atividades propostas, assim como frequência e participação em todas as unidades do curso.

Formadores:

JOÃO MATOS

. Magistrado,  Vara de Execuções Penais | TJAP;

. Pós- graduado em Processo Civil;

. Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário | TJAP;

. Professor Convidado do Curso de Pós-graduação da Escola Superior da Advocacia – Secção do Amapá.

RAIMUNDO PINHEIRO

. Assessor Jurídico na Vara do Tribunal do Júri.

. Pós-Graduado em Ciências Criminais;

. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal

Período: 

Turma 2: 02 a 06/08  horário: 08 as 12h

 

Carga horária: 20h/a

Tópicos a serem estudados:

1. INTRODUÇÃO AO SEEU.

2. DISTRIBUIÇÃO DA CARTA GUIA;

3. CADASTRAMENTO E IMPLANTAÇÃO NO SEEU;

4. CONCLUSÃO E ATOS DO JUIZ E ASSESSORES;

5. ORDENAÇÃO DE ATOS E CUMPRIMENTOS NA SECRETARIA;

6. FISCALIZAÇÃO DE CONDIÇÕES DO ABERTO E AUDIÊNCIAS;

7. PENA SUBSTITUTIVA E MEDIDA DE SEGURANÇA;

8. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL;

9. PENA DE MULTA;

10. GESTÃO DA UNIDADE JUDICIÁRIA.