Gestão de Precedentes

O Código de Processo Civil de 2015 conferiu amplo destaque aos
pronunciamentos judiciais listados no art. 927, denominados por parte da doutrina e pelo art. 121-A do Regimento Interno do STJ de precedentes qualificados, exigindo dos tribunais e juízes uma especial atenção em toda a tramitação processual para verificar a aplicabilidade da sistemática qualificada dos precedentes judiciais ao caso concreto, refletindo em melhoria na racionalização e na eficiência da atividade jurisdicional.

 

Dessa forma, torna-se imprescindível o conhecimento por magistrados e servidores do Poder Judiciário de todos os aspectos teóricos dos precedentes qualificados e, principalmente, a sua aplicabilidade prática.