Medidas de Combate às Organizações Criminosas

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FACILITADOR: DR. FERNANDO ANTÔNIO TAVERNARD LIMA

  • Mestrado em Direito pela Universidade de Saarland – Alemanha;

  • Pós graduado em Direito Penal – Universidade Católica de Brasília;

  • Juiz de Direito da 3a Turma Recursal – TJDFT;

  • Professor de Direito Processual Penal aos servidores do
    STF, STJ, TSE, TJDFT e da segurança da Câmara dos Deputados;

  • Atuação Docente: 

    • Instituto Avançado de Direito

    • Escola da Magistratura do DF

    • Fundação Escola Superior do MPDFT

    • Instituto Processus

    • Academia de Polícia Civil do DF;

  • Ex-Promotor de Justiça do MPDFT;

  • Ex-Delegado de Polícia Civil do DF;
  • Ex-escrivão da Polícia Civil do DF.

AÇÕES EDUCACIONAIS NO CURSO​

  1. Identificar a definição da criminalidade organizada no contexto da Lei.

  2. Reconhecer a transnacionalidade do fenômeno das organizações criminosas.

  3. Estudar os tipos penais e as condutas que embaraçam a investigação.

  4. Identificar as causa de aumento da pena.

  5. Identificar o contexto dos meios para obtenção da prova.

  6. Comparar os elementos dos tipos de penas e as condutas que embaraçam a investigação com o Código Penal alemão.

  7. Reconhecer o histórico e a importância da colaboração premiada no sistema jurídico brasileiro.

  8. Analisar o instituto da colaboração premiada da Lei 12.850/13.

  9. Comparar a colaboração premiada brasileira com o correspondente instituto alemão.

  10. Analisar os meios de obtenção da prova e a ação controlada.

  11. Reconhecer os limites de atuação do agente infiltrado.

  12. Comparar os meios de obtenção da prova, a ação controlada e a infiltração de agentes com o correspondente instituto alemão.

  13. Analisar as formas de dados telefônicos e telemáticos interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas.

  14. Comparar as formas de acesso aos dados e as interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas com os correspondentes do código processual alemão.

  15. Analisar a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos, bem como a quebra de sigilo financeiro, bancário e fiscal.

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