Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

PERÍODO: 15 a 31|AGO|2019 

Local: TJAP/PLENÁRIO

CRONOGRAMA DOS MÓDULOS:

M1: 15 | 5a Feira | 14h às 18h  

M2: 16 | 6a Feira | 14h às 18h  

M3: 17 | sáb | 08h às 12h

 

M4: 22 | 5a Feira | 14h às 18h

M5: 23 | 6a Feira | 14h às 18h  

M6: 24 | sáb | 08h  às 12h

 

M7: 29 | 5a Feira | 14h às 18h

M8: 30 | 6a Feira | 14h às 18h

M9: 31 | sáb | 08h  às 12h

FORMADORES:  

CARMO ANTÔNIO

  • Desembargador - TJAP

  • Doutor em Direito Penal - PUC/SP

  • Docente - CEAP

SÔNIA RIBEIRO

  • Técnico Judiciário - TJAP

  • Graduada em Direito - UNIFAP

SOBRE O CURSO

AO curso de capacitação básica dos terceiros facilitadores (conciliadores e mediadores) tem por objetivo transmitir informações teóricas gerais sobre a conciliação e a mediação, bem como vivência prática para aquisição do mínimo de conhecimento que torne o corpo discente apto ao exercício da conciliação e da mediação judicial. Esse curso, dividido em 2 (duas) etapas (teórica e prática), tem como parte essencial os exercícios simulados e o estágio supervisionado de 60 (sessenta) e 100 (cem) horas.

 

Desenvolvimento do curso 

O curso é dividido em duas etapas:
1) Módulo Teórico
2) Módulo Prático (Estágio Supervisionado). 

 

 

MÓDULO TEÓRICO

No módulo teórico, serão desenvolvidos determinados temas (a seguir elencados) pelos professores e indicada a leitura obrigatória de obras de natureza introdutória (livros-texto) ligados às principais linhas técnico-metodológicas para a conciliação e mediação, com a realização de simulações pelos alunos. 

1.1 Conteúdo Programático 

No módulo teórico deverão ser desenvolvidos os seguintes temas: 

 

a) Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. 

Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ 125/2010. Novo Código de Processo Civil, Lei de Mediação. 

b) A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos 

Acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação - CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cejusc. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores. 

c) Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos

Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos. 

 

d) Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos 

Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do interrelacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição. 

 

e) Moderna Teoria do Conflito 

Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. 

 

f) Negociação 

Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). 

Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva). 

 

g) Conciliação 

Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade). Finalização da conciliação. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito...). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. 

Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo). 

 

h) Mediação 

Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; Etapas - Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão). 

i) Áreas de utilização da conciliação/mediação 

Empresarial, familiar, civil (consumeirista, trabalhista, previdenciária, etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento. 

 

j) Interdisciplinaridade da mediação 

Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito. 

 

k) O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação 

Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito. 

 

l) Ética de conciliadores e mediadores 

O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética - Resolução CNJ 125/2010 (anexo). 

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