Judicialização da Saúde

FORMADOR: Clenio Jair Schulze

  • Juiz federal em SC

  • Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica. 

  • Docente na ESMAFESC, ESMESC e na AMATRA12. 

  • Autor do livro “Judicialização da Saúde no Século XXI”

  • Co-autor do livro “Direito à Saúde. Análise à luz da judicialização”

  • Atua no Comitê de Saúde/CN

 

CURRICULO COMPLETO

- - - - - - - -

CURSO CREDENCIADO ENFAM

Carga Horária: 20h (h/a de 50 minutos)

Público-Alvo: Magistrados  

Período: 14 e 15 de Março
Horário: 08h às 12h20m + 14h às 18h

- - - - - - - -

A discussão sobre direito à saúde representa não apenas uma das maiores demandas existentes no Poder Judiciário brasileiro (quase dois milhões de processos em tramitação, segundo o levantamento do CNJ em Números/2018), mas um dos temas de maior complexidade para compreensão e solução na via judicial.

É indispensável que estes aspectos sejam adequadamente estudados e discutidos entre os magistrados, ouvindo-se os diferentes pontos de vista.

Não se pode ignorar o impacto financeiro da judicialização da saúde, que supera a casa dos 7 bilhões de reais anualmente, para União, Estados e Municípios e suas políticas públicas.

Também é importante discutir os limites da atuação judicial nas políticas públicas.

 

Mas, sobretudo, é imperioso estudar a chamada Lei do SUS, a efetiva outorga das políticas públicas existentes e um adequado atendimento dos indivíduos no atendimento da saúde

Compreender esses aspectos da judicialização da saúde, discutir os variados tipos de questões que são demandadas e apontar caminhos para possíveis soluções são alguns dos objetivos do presente curso.

- - - - - - - -

  • Direito à Saúde: aporte teórico, hermenêutica constitucional e legislação sanitária.

  • O STF, o STJ e a judicialização da saúde.

  • Medicamentos e Tecnologias em saúde: ANVISA, CONITEC e políticas de medicamentos.

  • Impactos econômicos da judicialização na gestão pública.

  • Meios e possibilidades judiciais para cumprimento das ordens.

  • Pareceres técnicos e notas técnicas.

  • Prova no processo sobre direito à saúde.

  • Natjus e o projeto do CNJ de banco de dados (e-natjus).

  • Saúde Baseada em Evidências.

  • Consequencialismo na decisão judicial.

© 2019, EJAP. | Av. Duque de Caxias, 1143, Santa Rita, Macapá, Amapá, Brasil