Justiça Restaurativa | 20h/a

 

Capacitação em violência doméstica e familiar contra a mulher com ênfase na perspectiva de gênero.

Os altos índices de violência contra a mulher e comunidades lgbtqia+, feminicídio, transfobia, apontam como a violação de direitos humanos fomenta a necessidade da ampliação dos estudos relativos às questões de gênero.

Chegam ao Judiciário, corriqueiramente, demandas decorrentes de violência contra a mulher, que abrangem questões de gênero, que exigem do(a) Magistrado(a) o conhecimento sobre as diversas teorias e conceitos de gênero que possibilitem identificar tais questões e assim decidir de modo a não revitimizar a pessoa que sofreu a violência, inclusive compreendendo as suas diversas formas e suas interseccionalidades.
O Conselho Nacional de Justiça-CNJ, por meio da Recomendação no 79, de 8 de outubro de 2020, dispõe sobre a capacitação de Magistradas e Magistrados para atuar em Varas ou Juizados que detenham competência para aplicar a Lei no 11.340/2006.

Assim, considerando que o mesmo órgão, por meio da Resolução no 254/2018, instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, lastreada no art. 8o, VII, da Lei no 11.340/2006, e estabeleceu que um dos objetivos é fomentar a política de capacitação permanente de magistradas e magistrados em temas relacionados às questões de gênero e de raça ou etnia por meio das escolas de magistratura e judiciais (art. 2o, VI), propõe-se o curso “Capacitação em Direitos Fundamentais, com ênfase na perspectiva de gênero”.

Formadoras:

. Larissa Antunes

. Neide Santos

  

Período: 25 a 29SET2021
(curso pelo Zoom e Moodle)

Carga horária: 20h/a

Objetivos:

Atuar rotineiramente considerando temas relacionados às questões de gênero e de raça ou etnia.

TEMAS ABORDADOS

  • Conceitos de direitos humanos e gênero.

  • Identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual.

  • Violência baseada no gênero.

  • Constituição Federal e instrumentos normativos internacionais sobre os Direitos Humanos da mulher, ratificados pelo Brasil.

  • Histórico da legislação brasileira sobre os direitos da mulher.

  • Conceitos de violência de gênero, violência doméstica e violência intrafamiliar.

  • O ciclo da violência.

  • A espiral da violência e as violências invisíveis.

  • Fatores de risco.

  • As formas de violência contra a mulher.

  • Acesso à Justiça. Competência jurisdicional.

  • Tipos de crimes motivados por questões de gênero. Medidas Protetivas de Urgência.

  • Estratégias de prevenção da violência.

  • Análise das características da violência da doméstica e efeitos da decisão judicial, no caso concreto.

  • Enunciados do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – FONAVID