Aperfeiçoamento em Análise Econômica da Decisão Judicial

Período: 21 e 22 de novembro|2019 

Horário: 08 às 18h10

Carga-Horária: 20h/a 

A quem se destina: 

  • Magistrados

  • Servidores do TJAP (chefe de gabinete ) 

 

OBJETIVOS:
 

O Curso objetiva Analisar as conseqüências econômicas, sociais e ambientais da decisão judicial no controle de políticas públicas, notadamente, relacionadas às pessoas vulneráveis, para concretização de direitos fundamentais.
 

  • Demonstrar a correlação entre o Direito e a Economia, tomando em conta os valores justiça e eficiência, definindo Análise Econômica do Direito (AED), apresentando o seu método de aplicação, para inferir acerca do impacto econômico, social e ambiental das decisões judiciais; 
     

  • Desenvolver as diversas concepções de eficiência, interpretando-a enquanto valor jurídico do Estado Democrático e Social de Direito;
     

  • Analisar o uso da teoria dos jogos nas relações jurídicas interpessoais e sua eventual aplicação na fundamentação da decisão judicial;
     

  • Aplicar a análise econômica nos campos do direito civil e penal, criticando os problemas de se interpretar o sistema jurídico a partir de uma visão dogmática restritiva;
     

  • Constituir argumento econômico no controle judicial de políticas públicas, relacionadas às pessoas vulneráveis e ao meio ambiente, atento as conseqüências práticas da decisão judicial;
     

  • Julgar com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, legislação que rege a matéria e doutrina pátria;
     

  • Aprimorar o nível de compreensão do magistrado e do servidor após o curso, possibilitando-o identificar os diferentes aspectos que devem ser analisados no caso concreto.
     

  • Especificar nas decisões judiciais, interpretação condizente com o sistema legal brasileiro, a orientação jurisprudencial e a legislação pátria.

FORMADOR:  

  • Geraldo Neves Leite
    ° Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
    ° Especialista em Direito Penal e Processual Penal
    ° Juiz de Direito Titular da 3ª. Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
    ° Formador concludente do Curso de Formação de Formadores realizado pela ENFAM/2018

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