Gestão de Precedentes Judiciais e o Ganho em Organização, Racionalização e Produtividade

Período: 02 e 03|SETEMBRO|2019 

Horário: 08 às 18h30

Carga-Horária: 20h/a 

A quem se destina: 

  • Magistrados do TJAP

  • Servidores (chefes de gabinete do TJAP)

 

OBJETIVOS:

O Curso objetiva aprofundar o estudo teórico e prático do modelo de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e correlacionar as atividades decorrentes desse modelo com a racionalização de julgamentos e o ganho em produtividade na atividade jurisdicional, com o uso de técnicas adequadas no conhecimento, interpretação e aplicação prática do sistema de precedentes. Ao final do curso, os magistrados e os servidores estarão capacitados a melhor compreender e aplicar o sistema de precedentes instituído pelo Novo Código de Processo Civil, contribuindo à organização, racionalidade e produtividade da prestação jurisdicional.

  • Conhecer a força normativa dos precedentes e a diferença entre os precedentes vinculantes e persuasivos;
     

  • Analisar a teoria geral dos precedentes, sua aplicabilidade na dogmática brasileira e a necessária correlação com a prática judiciária;
     

  • Discutir e aplicar os precedentes como regras;
     

  • Compreender a tramitação no STF do recurso com repercussão geral reconhecida ou recusada, no STJ do recurso repetitivo, do recurso indicado como representativo da controvérsia, do Incidente de Assunção de Competência e da Suspensão Nacional decorrente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e seus reflexos na atuação na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário;
     

  • Debater aspectos práticos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a sua posição no sistema processual brasileiro VI- Correlacionar as atividades de organização de precedentes padronizadas pela Resolução CNJ n. 235/2016 com a prática jurisdicional;
     

  • Desenvolver as ferramentas acessíveis para consultar os precedentes qualificados;
     

  • Demonstrar a gestão eficiente de precedentes na aplicação da lei;
     

  • Argumentar a base principiológica na contextualização do caso-problema.

FORMADORES:  

  • Marcelo Ornellas Marchiori
    ° Assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ. Integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração da minuta inicial que culminou na Resolução CNJ 235/2016 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros;° Membro integrante do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal;
    ° Palestrante em diversos eventos sobre precedentes, é conteudista de cursos a distância e instrutor interno do STJ na modalidade presencial e a distância na disciplina de Direito Processual Civil;
    ° Instrutor de cursos sobre a teoria e a prática do Modelo Brasileiro de Precedentes em Escolas da Magistratura e de servidores de tribunais.

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