Execução Orçamentária

OBJETIVOS

Capacitar o usuário para, ao final do treinamento:

  1. Identificar a distinção e a localização do Direito Financeiro dentre os ramos de

    Direito;

  2. Revisar conceitos básicos de Direito Constitucional e Direito Administrativo

    necessários à compreensão em Direito Financeiro;

  3. Assimilar a existência e interpretação dos Princípios Constitucionais em

    Direito Financeiro;

  4. Identificar e compreender a Atividade Financeira do Estado, e a Execução

    Orçamentária e Financeira;

  5. Identificar e compreender o Orçamento Público, seu Processo Legislativo, e suas Fases;

  6. Identificar e compreender a participação social na Atividade Financeira do Estado;

PUBLICO-ALVO

Servidores da área administrativa do Tribunal, e eventualmente público externo (à conveniência da DG), vertendo-se em uma oportuna possibilidade de absorção de conhecimento em Direito Financeiro, principalmente para aqueles que não possuem formação técnica ou científica na área jurídica, já estando consignada no modelo de “Curso Básico” a utilização de linguagem direta e simplificada, sem olvidar a parametrização e disciplina legais necessária.

 

MATRIZ DE CONTEUDO

  • Princípios Constitucionais do Orçamento Público

  • PPA, LDO, LOA (Definição, Requisitos, Prazos) Processo Legislativo Orçamentário

  • Elaboração / Planejamento Apreciação Legislativa Execução Orçamentária Controle e Prestação de Contas

  • Receita Pública

  • Orçamentária x Extraorçamentária Quanto à Natureza

  • Quanto à Fonte

  • Reconhecimento

  • Despesa Pública

  • Créditos Adicionais

  • Restos a Pagar

  • Material de Consumo x Material Permanente Serviços x Obras

  • Manutenção x Adaptação x Reforma x Construção Materiais Bibliográficos

  • Despesa de Pessoal x Serviços de Pessoa Física Indenizações x DEA

  • Apuração de Saldo Orçamentário Superávit Financeiro Apurado em Balanço

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