1º Encontro Estadual de Precedentes

Qualificados

Período: 04|SETEMBRO|2019 

Horário: 14 às 18h

Carga-Horária: 04h/a 

A quem se destina: 

  • Magistrados do TJAP

  • Membros do Ministério Público

  • Procuradores do Estado e do Município

  • Defensoria Pública do Estado

  • Ordem dos Advogados do Brasil

  • Assessores Jurídicos do TJAP

  • Chefes de Secretaria do TJAP

 

OBJETIVOS:

Aprofundar o estudo teórico e prático do modelo de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e correlacionar as atividades relacionadas ao incidente de resolução de demandas repetitivas com a racionalização de julgamentos e o ganho em produtividade na atividade jurisdicional.

  • Contextualizar as regras e os conceitos relacionados ao modelo de precedentes do Código de Processo Civil de 2015 com o papel institucional dos Tribunais Superiores e dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais;
     

  • Apresentar o uso do incidente de resolução de demandas repetitivas como mecanismo essencial ao modelo brasileiro de precedentes;
     

  • Fomentar a prática da uniformização objetiva das decisões judiciais no âmbito local para a promoção da segurança jurídica e da previsibilidade da atividade jurisdicional;
     

  • Compreender a tramitação do incidente de resolução de demandas repetitivas e seus reflexos na atuação na primeira e segunda instância do Poder Judiciário;
     

  • Demonstrar a importância da atuação estratégica dos agenteslistados no art. 977 do CPC, legitimados a propor o incidente de resolução de demandas repetitivas.

FORMADOR:  

  • Marcelo Ornellas Marchiori
    ° Assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ. Integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração da minuta inicial que culminou na Resolução CNJ 235/2016 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros.
    ° Membro integrante do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal
    ° Palestrante em diversos eventos sobre precedentes, é conteudista de cursos a distância e instrutor interno do STJ na modalidade presencial e a distância na disciplina de Direito Processual Civil
    ° Instrutor de cursos sobre a teoria e a prática do Modelo Brasileiro de Precedentes em Escolas da Magistratura e de servidores de tribunais

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