Direito ao Esquecimento

Período:

07 e 08 de Junho 

Horário

08h00 às 12h20 + 14h00 às 18h00

Formador:

Dr. Diego Moura Araújo 

Público-Alvo:

Magistrados e Assessores

Sobre o curso:

No mundo pós-moderno, “novos direitos” surgem e precisam ser enfrentados e tutelados por meios de leis e decisões judiciais.

 

Essa nova temática que, na maior parte das vezes, é referente aos direitos de personalidades, traz uma problematização, isto é, um pseudo conflito entre a intimidade, vida privada e sossego das pessoas versuso direito de informação e comunicação, ambos protegidos constitucionalmente.

 

Esse dilema chegou aos Tribunais brasileiros e aos estrangeiros. No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça, por duas ocasiões, pronunciou-se, expressamente, sobre o direito ao esquecimento, reconhecendo sua existência e importância no ordenamento jurídico vigente.

 

O Tribunal de Justiça da União Europeia manifestou-se sobre o tema, em 2014, e o assegurou como direito fundamental amparado pela Diretriz 95/46 da Comunidade Europeia, revogada pelo Regulamento (EU) 2016/679. 

O curso sobre a temática do direito ao esquecimento, denominado em outras línguas como “derecho al olvido”; “droit à l’oubli”; “Recht auf Vergessenwerden” e “the right to be let alone”, mostra-se bastante importante com a popularização da internet, onde as informações tendem a ser perpetuar, podendo ser consultadas a todo o tempo e em poucos segundos.

 

Destarte, o direito de ficar só, de não ser mais lembrado por fatos pretéritos, reacende o debate de fatos ocorridos criminalmente e no ambiente digital como já existem inúmeros julgados nos Tribunais pátrios.

 

Sendo assim, o magistrado não pode deixar de entender temas delicados e pouco estudados da atualidade que têm chegado com frequência aos fóruns.

 

Diante do exposto, e considerando as profundas mudanças na sociedade moderna com o surgimento de “novos direitos” a serem tutelados, dentre eles o direito ao esquecimento, constata-se a necessidade de ampliar a capacitação dos magistrados, que atuam em Varas Cíveis e Criminais, para melhor compreender o tema e garantir uma justa e eficaz prestação jurisdicional por meio de decisões precisas e bem fundamentadas.

Objetivo Geral

O magistrado ao concluir o curso deverá estar apto a decidir de forma fundamentada as demandas que versem sobre o direito ao esquecimento provenientes de casos cíveis ou criminais, amparadas por decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça da União Europeia.

 

Objeto Específico

  • Discutir o contexto atual onde surgem os denominados “novos direitos”, principalmente o direito ao esquecimento;

  • Analisar as características fundamentais do direito ao esquecimento como desmembramento do direito à privacidade e à intimidade

  • Identificar o direito ao esquecimento nos vários ramos do Direito e na jurisprudência

  • Desenvolver formas de resolução dos conflitos surgidos entre o direito ao esquecimento versus a liberdade de informação e expressão através de uma fundamentação voltada à jurisprudência nacional e estrangeira sobre o direito ao esquecimento

 

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