Controle Interno, Externo e Prestação de Contas

Capacitação Técnica voltada à difusão de conhecimentos basilares sobre Execução Orçamentária e Financeira, com vistas a garantir aos interessados um escopo básico condensado e coeso de Atividade Financeira do Estado (Orçamento Público), seus Princípios, a Técnica Legislativa associada à matéria, perfazendo um conjunto coeso de conhecimentos que entendemos necessários para que o servidor possa interpretar e definir sua atuação administrativa de modo adequado às disposições normativas, em matéria de Direito Financeiro, elemento salutar à plena execução das rotinas administrativas inerentes à matéria, e ao pleno exercício da Cidadania.

OBJETIVOS

  • Identificar a distinção e a localização do Direito Financeiro dentre os ramos de Direito;

  • Revisar conceitos básicos de Direito Constitucional e Direito Administrativo necessários à compreensão em Direito Financeiro;

  • Assimilar a existência e interpretação dos Princípios Constitucionais em Direito Financeiro;

  • Identificar e compreender a Atividade Financeira do Estado, e a Execução Orçamentária e Financeira;

  • Identificar e compreender o Orçamento Público, seu Processo Legislativo, e suas Fases;

  • Identificar e compreender a participação social na Atividade Financeira do Estado;

MATRIZ DE CONTEÚDO

  • Princípios Constitucionais do Orçamento Público                                 

  • PPA, LDO, LOA (Definição, Requisitos, Prazos)                          

  • Processo Legislativo Orçamentário                              

  • Receita Pública                    

  • Despesa Pública                                   

  • Apuração de Saldo Orçamentário                                

  • Superávit Financeiro Apurado em Balanço 

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