DIREITOS HUMANOS E PRÁTICA JUDICIAL APLICADA

Período: 17 e 18 de outubro|2019 

Horário: 08 às 18h

Carga-Horária: 20h/a 

A quem se destina: 

  • Magistrados



 

OBJETIVOS:

Aperfeiçoar o conhecimento das normas nacionais e internacionais de Direitos Humanos, reconhecendo os conflitos existentes na aplicação das normas de Direitos Humanos e utilizando seu conteúdo normativo nas decisões judiciais de forma frequente.
 

  • Assinalar a origem dos Direitos Humanos e sua história até a contemporaneidade; verificar o perfil dos magistrados que aplicam ou não as normas de Direitos Humanos como fundamentação de suas decisões; identificar possibilidades de fundamentação para os casos julgados rotineiramente.
     

  • Verificar e opinar sobre o grau de conhecimento que o TJRJ possui sobre as normas de direitos humanos da ONU e OEA; validar os direitos humanos como instrumento de inclusão e emancipação de pessoas e grupos menos favorecidos; aplicar as normas de Direitos Humanos dos sistemas internacionais de proteção.
     

  • Apresentar o tema da liberdade religiosa desvinculado de questões éticas e morais, como um direito fundamental, sob a ótica da inclusividade; Debater os limites deste direito, diferenciando liberdade religiosa de liberdade de consciência e de expressão; assinalar a visão republicana da questão religiosa como direito fundamental; sublinhar o tema da imunidade dos templos com análise crítica da posição do STF; argumentar sobre os elementos vinculantes para a atuação do Poder Judiciário quando da análise de casos concretos vinculados ao direito fundamental da liberdade religiosa.
     

  • O Magistrado estará apto a identificar as ações que vêm ocorrendo no plano internacional relativamente à valorização da mulher no contexto social; opinar sobre o grau de relevância e pertinência das ações; identificar os tipos de crimes de gênero; interpretar as questões culturais que envolvem a construção da sociedade patriarcal; criticar a postura do Poder Judiciário nas decisões e sentenças acerca da violência sofrida por mulheres e meninas.

FORMADORA:  

  • Maria Aglaé Tedesco
    ° Presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ
    ° Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1988)

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