COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

Período: 24 e 25 de Outubro

O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius) Brasil foi instituído pelo Ministério da Justiça em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes em Cooperação Jurídica Internacional. 

O foco do curso é desenvolver saberes sobre temas relacionados a:

  • recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional;

  • prevenção e combate à lavagem de dinheiro;

  • combate ao crime organizado transnacional. 

 

Além da difusão de conhecimento, os cursos promovem a integração e

a troca de experiências entre os órgãos participantes, criando laços de confiança e propiciando a organização do Estado no combate ao crime organizado.

 

O programa objetiva o fomento ao ensino, à pesquisa e à extensão acadêmica, além de viabilizar publicações a partir de resultados obtidos por meio de pesquisas sobre o tema.

 

O Grotius Brasil divide-se em três áreas: 

a) capacitação de agentes públicos; 

b) publicação de obras e estudos; 

c) incremento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. 

No Estado do Amapá, este programa será ofertado pela EJAP, onde irão participar serventuários e  Magistrados, somando com integrantes da Policia Federal, Polícia Civil, Justiça Federal entre outros envolvidos nas questões jurídicas internacionais.

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