O assédio moral, sexual e a discriminação no ambiente do trabalho no âmbito do Poder Judiciário 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade resolução que institui no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

 

E com base nesta política, a EJAP estará ofertando a formação "O assédio moral, sexual e a discriminação no ambiente do trabalho no âmbito do poder judiciário ".

A resolução vai se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

Esta formação  tem como aspectos principais a construção de uma cultura institucional orientada para o enfrentamento e a superação das injustiças de gênero e todas as formas de discriminação.

 

Além disso,  há a previsão  da instituição de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em todos os tribunais, composta por magistrados e servidores.

Objetivos:

  • O enfrentamento transversal do assédio, cabendo a cada agente contribuir para a efetividade da política;

  • o fomento de práticas restaurativas para resolução de conflitos; abertura de canal de escuta e acolhimento;

  • a criação de programas de capacitação no tema;

  • e revisão de atuação coordenada dos tribunais em rede colaborativa.

Em breve estaremos divulgando a abertura das inscrições.

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